Proteção de Dados Pessoais

A DIZAM está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados no desenvolvimento de suas atividades e na prestação de seus serviços.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), com os regulamentos expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com as demais normas aplicáveis.

Para saber como tratamos os dados de quem visita este site ou nos envia mensagens, consulte a Política de Privacidade.

Atuação da DIZAM

A qualificação da DIZAM como controladora ou operadora será determinada de acordo com as atividades efetivamente realizadas em cada situação.

A DIZAM atuará como controladora quando for responsável pelas decisões relacionadas às finalidades e aos elementos essenciais do tratamento de dados pessoais.

Quando tratar dados pessoais em nome de um cliente, a DIZAM atuará como operadora e realizará o tratamento de acordo com as instruções lícitas e documentadas recebidas, limitando-se às finalidades autorizadas e ao mínimo necessário para a prestação dos serviços.

Caso identifique que determinada instrução possa violar a legislação de proteção de dados, a DIZAM comunicará o respectivo controlador e poderá suspender especificamente a operação afetada até que a orientação seja esclarecida, corrigida ou substituída.

Legalidade e finalidade do tratamento

Quando atuar como controladora, a DIZAM realizará a coleta, a utilização, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses legais previstas na LGPD.

As atividades de tratamento observarão os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Os dados pessoais serão utilizados para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com o contexto em que foram coletados.

Segurança e confidencialidade

A DIZAM adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação, difusão ou qualquer outra forma de tratamento inadequado.

As medidas de segurança são definidas considerando a natureza dos dados pessoais, as características das operações de tratamento, os riscos envolvidos e as tecnologias razoavelmente disponíveis.

O acesso aos dados pessoais é limitado a profissionais e prestadores devidamente autorizados, sujeitos a deveres de confidencialidade e orientados a utilizar somente as informações necessárias ao desempenho de suas funções.

Embora sejam adotadas medidas de prevenção e segurança, nenhum ambiente físico ou digital é completamente imune a incidentes.

Incidentes de segurança

A DIZAM mantém procedimentos para identificar, avaliar, registrar, conter e tratar incidentes de segurança que possam envolver dados pessoais.

Quando atuar como operadora, a DIZAM comunicará o incidente ao respectivo controlador sem demora injustificada, fornecendo as informações disponíveis e a assistência necessária para sua avaliação e tratamento.

Quando atuar como controladora, a DIZAM avaliará os riscos e os possíveis impactos do incidente. Caso o evento possa ocasionar risco ou dano relevante aos titulares, realizará as comunicações à ANPD e aos titulares afetados no prazo e nas condições estabelecidos pela regulamentação aplicável.

Sempre que possível, as informações sobre o incidente incluirão sua descrição, as datas de ocorrência e identificação, as categorias e o volume aproximado de dados e titulares afetados, os riscos identificados e as medidas adotadas para contenção ou mitigação.

Os registros dos incidentes serão conservados pelo período legal ou regulatório aplicável.

Prestadores e suboperadores

A DIZAM poderá contratar fornecedores e prestadores para auxiliar na execução de suas atividades, desde que sejam observados critérios adequados de segurança, confidencialidade e proteção de dados pessoais.

Os terceiros que tratem dados em nome da DIZAM deverão assumir obrigações compatíveis com a LGPD e utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

Quando atuar como operadora, a contratação de terceiros para participar do tratamento observará as autorizações e condições estabelecidas pelo respectivo controlador. A DIZAM permanecerá responsável pelo cumprimento das instruções aplicáveis às atividades que estiverem sob sua responsabilidade.

Cooperação e atendimento aos titulares

A DIZAM cooperará com clientes, parceiros e autoridades competentes para o atendimento de solicitações de titulares, determinações da ANPD, elaboração de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais e demonstração do cumprimento da legislação.

Quando atuar como operadora, prestará ao controlador a assistência razoavelmente necessária, considerando a natureza do tratamento e as informações disponíveis.

Quando atuar como controladora, a DIZAM receberá e analisará as solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação do tratamento, acesso, correção, eliminação, anonimização, bloqueio, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, conforme aplicáveis ao caso concreto.

Para proteger os próprios titulares, a DIZAM poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do requerente e prevenir fraudes.

Conservação e eliminação

Os dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento.

Após o encerramento do tratamento ou o alcance de sua finalidade, os dados serão eliminados, devolvidos ou anonimizados, conforme o papel desempenhado pela DIZAM e as circunstâncias aplicáveis.

A conservação poderá continuar quando necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos ou atendimento de outra hipótese autorizada pela LGPD.

Quando atuar como operadora, a DIZAM observará as instruções do controlador quanto à devolução, eliminação ou anonimização dos dados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Durante todo o período de retenção, os dados permanecerão protegidos e não serão utilizados para finalidades incompatíveis.

Limitação de uso

Os dados pessoais recebidos para a execução de um serviço ou para outra finalidade específica não serão utilizados para comercialização, enriquecimento de bases próprias, publicidade ou atividades incompatíveis com a finalidade originalmente informada.

Qualquer utilização para nova finalidade dependerá de fundamento legal adequado, compatibilidade com o contexto do tratamento e transparência perante os titulares.

Transferência internacional de dados

Caso a DIZAM realize transferência internacional de dados pessoais, a operação observará a LGPD, a regulamentação da ANPD e um dos mecanismos legalmente admitidos.

Quando forem utilizadas cláusulas-padrão contratuais como mecanismo de transferência, será adotado integralmente o texto aprovado pela ANPD.

Se a transferência internacional ocorrer de forma efetiva, a DIZAM disponibilizará informações sobre sua finalidade, duração, país de destino, agentes envolvidos, responsabilidades, medidas de segurança e meios para o exercício dos direitos dos titulares, observados os segredos comercial e industrial.

Canal de privacidade

Dúvidas, solicitações relacionadas aos direitos dos titulares e comunicações sobre proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao Canal de Privacidade da DIZAM:

• Encarregado de dados: Cláudio E. P. Azalim
• E-mail: privacidade@dizam.com.br

As solicitações deverão apresentar informações suficientes para a identificação do requerente e a compreensão do pedido, sem exigir o fornecimento desnecessário de dados pessoais.